Termo de Uso
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao consentir com o presente Termo, o Titular concorda que a empresa Emplavi Realizações Imobiliárias - CNPJ nº 00.670.232/0001-57, com sede no SHS Qd. 06 Cj. A, Bl. A – 7º andar – Centro Empresarial Brasil 21 – Brasília – DF, telefone (61) 3345-9400, e-mail emplavi@emplavi.com.br, doravante denominada Controlador, e outras empresas que ela integre, tomem decisões e realizem o tratamento de seus dados pessoais, relativamente a operações como coleta, classificação, utilização para fins integralmente relacionados às suas atividades comerciais, acesso unicamente por seus prepostos e autorizados, armazenamento, eliminação, e controle da informação.

1. Dados Pessoais coletados
1.1. Os dados podem ser coletados quando o Titular visitar nossas homepages, landing pages, stands de venda, efetuar ligações telefônicas, em contato com os corretores de venda, interagir com plataformas e aplicativos, portais de parceiros, e realizar acordos comerciais.
1.2. O Controlador fica autorizado a tomar decisões e tratar os seguintes dados pessoais do Titular: Nome completo, Endereços Residenciais e Profissionais, RG, CPF, CNH, Gênero, Números de telefone, WhatsApp e Endereços de E-mail, Estado Civil, Nacionalidade, Data de Nascimento, Filiação, Informações do Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Local de Nascimento, Informações de Renda e Dados Bancários, Profissão e experiências, Cargo, Assinatura, PIS, CTPS, Passaporte, Certificado de Reservista, Contato de Emergência, FGTS.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados e Hipóteses de Compartilhamento
2. 1. O tratamento de Dados tem como finalidade possibilitar que o Controlador e outras empresas que ele integre:
a) entrem em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial, via e-mail, SMS, whatsapp, aplicativos de comunicação instantânea;
b) elaborem e executem contratos comerciais e emitam cobranças contra o Titular em relações comerciais entabuladas com ele;
c) enviem ou forneçam ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita, por meio de campanhas promocionais e/ou informativos dos produtos comercializados, via e-mail, SMS, Whatsapp, aplicativos de comunicação instantânea;
d) estruturem, promovam e façam propaganda de seus produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do Titular via e-mail, SMS, Whatsapp, aplicativos de comunicação instantânea;
e) protejam os dados coletados e previna fraudes e qualquer risco ao Titular dos dados;
f) compartilhem os dados com autoridades judiciais, administrativas, governamentais, instituições e/ou pessoas jurídicas competentes para tratar esses dados, como Poder Judiciário, Receita Federal, Instituições Financeiras, Administradoras dos Condomínios, etc., sempre que houver determinação e/ou obrigações legais;
g) compartilhem os dados com o corretor de imóveis, quando a compra e/ou consultas forem intermediadas;
h) compartilhem os dados e documentos coletados em processos judiciais nos quais as partes forem autoras, rés e/ou interessadas;
i) compartilhem os dados, de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação;
j) compartilhem com prestadores de serviço autorizados pelo Controlador ou por empresas que ele integre para a execução das suas atividades comerciais, e para fins tecnológicos (armazenamento de dados, desenvolvimento de softwares, envio de informativos por e-mails e/ou whatsapp por empresa contratada, etc).
2.2. Não compartilhamos os dados com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, consórcios. Caso receba contato de terceiros não identificados, fale conosco através de nossos canais de atendimento disponíveis nesta Política, e iremos auxiliá-lo na apuração do ocorrido.

3. Segurança dos Dados
3.1. O Controlador e outras empresas que ele integre responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
3.2. Em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador e outras empresas que ele integre comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

4. Do Armazenamento dos Dados
4.1. O Controlador e outras empresas que ele integre poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política.
4.2. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
4.3. O Titular poderá solicitar a exclusão do seu consentimento via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, ficando ciente que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos e/ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
4.4. Caso seja solicitada a exclusão dos dados pessoais, mas existam finalidades vigentes, pode ocorrer de os dados coletados serem mantidos com o Controlador ou empresas que ele integre por período superior ao pedido de exclusão, para o cumprimento de obrigações legais, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito, preservação de direitos.
4.5. Os dados coletados são armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambientes de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

5. Direitos do Titular
5.1. O Titular tem direito a obter do Controlador e de outras empresas que ele integre, em relação aos dados coletados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador ou empresas que ele integre realizaram uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

6. Cuidados com a proteção de Dados
6.1. Cada usuário também é responsável pelo sigilo e proteção dos seus dados pessoais, e deve ter ciência que o compartilhamento de senhas e dados pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma de Dados.
6.2. Os dados pessoais coletados pelo Controlador e empresas que ele integre somente são acessados pelos profissionais devidamente autorizados, respeitando a finalidade da coleta e a utilização destes, de acordo com os princípios dispostos na Lei nº 13.709/2018, e com os Termos desta Política.
6.3. Quando o usuário utilizar nossas Plataformas poderá ser redirecionado a outros portais ou plataformas, do Controlador e de empresas que ele integre, ou de terceiros, que igualmente poderão coletar suas informações. Caso sejam de terceiros, estes têm sua própria Política de Tratamento de Dados, pelas quais não somos responsáveis.
6.4. Nossas comunicações são enviadas pelo domínio @emplavi.com.br, fique atento aos e-mails recebidos em nosso nome, mas decorrentes de domínios diversos.

7. Disposições Gerais
7.1. Você reconhece nosso direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade do Controlador ou das empresas que ele integre, em observância à Lei nº 13.709/2018 e às suas obrigações legais.
7.2. Ocorrendo atualizações que demandem a coleta de um novo consentimento, você será notificado por meio dos nossos canais de comunicação.

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